Zoneamento Ecológico Econômico
O que é o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE)? Em 31 de agosto de 1981, surgiu a Lei Federal nº 6.938, que instituiu Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), na qual foi estabelecido como um de seus Instrumentos, o Zoneamento Ambiental. Posteriormente, com o Decreto Federal nº 4.297/2002, passou a ser conhecido como Zoneamento Ecológico Econômico. O ZEE é um instrumento para planejar e ordenar o território brasileiro, levando em consideração as relações econômicas, sociais e ambientais. A partir dessa ideia, o Estado, desde…
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