Novo Marco do Saneamento (PL Nº 4.162/2019)
O Saneamento Básico é uma obra de estrutura, assegurada pela Constituição Federal de 1988, que abrange o acesso a abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais a população brasileira. Porém, segundo o SNIS 2018, cerca de 46,9% da população não tem acesso a coleta de esgoto e 16,4% não tem acesso à água tratada. A Pandemia causada pelo COVID 19 reacendeu a discussão sobre a importância do investimento em…
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