Você sabe quais são as mudanças decorrentes do novo processo de Licenciamento Ambiental em Minas Gerais? A Deliberação Normativa COPAM n° 74 de 2004 foi, por muito tempo, responsável por dar as coordenadas para o Licenciamento Ambiental. Baseada no porte e potencial poluidor de empreendimentos passíveis de causar degradação ambiental, ela estabelecia os critérios para sua classificação e definia o tipo de licenciamento necessário. Contudo, em dezembro de 2017 foi aprovada a DN COPAM nº 217, revogando a DN 74.…