Equilíbrio, Autor em Equilíbrio Soluções Ambientais | Consultoria Ambiental

Nova plataforma de Licenciamento Ambiental em MG

18 de novembro de 2019

No início do mês de novembro, o Governo de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) anunciou uma nova mudança no processo de Licenciamento Ambiental no Estado. A partir do dia 05/11/2019 todo o processo será feito por meio digital. Um novo portal foi criado e batizado de EcoSistemas – Portal de Serviços do Sisema. A intenção do governo é agilizar os processos de Licenciamento Ambiental. O novo procedimento para requerimento de licenças…

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Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos

19 de setembro de 2019

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Outorga

A Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Segue um guia resumido com algumas orientações para obtenção de outorga: Primeiramente deve se considerar a modalidade de outorga que pode ser uma autorização ou uma concessão. Posteriormente, deve saber a quem solicitar (IGAM ou ANA), mas…

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Conheça a dinâmica de uma Perícia Ambiental

25 de fevereiro de 2019

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perícia ambiental

Nas últimas décadas, com o aumento das atividades e ações que causam danos ao meio ambiente, cresceu também a preocupação com sua preservação e recuperação. Por isso, ao passar dos anos foram criadas leis e outros instrumentos com função de frear os diversos tipos de impactos ambientais. Quando violadas, tem-se o crime ambiental. É nesse cenário que nasce a perícia ambiental. O descumprimento de uma única lei pode levar o infrator a responder em três esferas distintas. São elas: Esfera…

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Entenda o Programa de Regularização Ambiental (PRA)

21 de janeiro de 2019

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Programa de Regularização Ambiental (PRA)

Não tem mais jeito. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) agora é obrigatório para proprietários e possuidores rurais. Inclusive, o CAR pode ser exigido em transações comercias e bancárias, como o acesso ao crédito rural e seguro agrícola, por exemplo. O que muita gente ainda não sabe é que a próxima etapa do processo de regularização do imóvel rural é o Programa de Regularização Ambiental (PRA). A exemplo do CAR, o PRA também foi trazido pelo Código Florestal Brasileiro (Lei N°…

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