Equilíbrio, Autor em Equilíbrio Soluções Ambientais | Consultoria Ambiental

Prorrogação do RAPP 2020

26 de março de 2020

O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), prorrogou o prazo regular para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP de 2020 (ano-base 2019). De acordo com a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2020, o período de preenchimento do RAPP, que era originalmente de 1º de fevereiro a 31 de março, se estende para a data limite de 29 de junho…

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Ato Declaratório Ambiental (ADA)

26 de março de 2020

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Obrigações Legais

O Ato Declaratório Ambiental (ADA) instituído pela Lei nº 6.938/1981 é um documento de cadastro, realizado pelo IBAMA, das áreas do imóvel rural e das áreas de interesse ambiental que o integram. O cadastramento das áreas de interesse ambiental declaradas permite a redução do ITR do imóvel rural. Com isso, se procura estimular a preservação e proteção da flora e das florestas nativas e fauna associada, bem como, a sua recuperação e, consequentemente, contribuir para a conservação da natureza e melhor…

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Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)

9 de março de 2020

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Obrigações Legais

Fiquem atentos, a primeira parcela da Taxa de Controle e Fiscalização (TCFA) vence dia 31 de março! A TCFA é destinada aos empreendimentos com atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais, com a exceção de entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais. A taxa é definida através da relação entre o grau de potencial poluidor com o…

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Obrigações Ambientais Legais Março 2020

5 de março de 2020

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Notícias, Obrigações Legais

Programe-se para cumprir as obrigações de natureza ambiental em 2020! A equipe da Equilíbrio Soluções Ambientais preparou uma lista com algumas das obrigações ambientais para as empresas se atentarem para o mês de março! E ainda tem mais, nosso time ira postar mensalmente sobre os principais prazos referentes as obrigações para o ano de 2020, aqui estão alguns como para cadastro, registro e pagamento de taxas para o mês de março! IBAMA e CONAMA: Pagamento da 1ª parcela de 2020 da Taxa…

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