Simples Declaração: procedimento facilitado para intervenção ambiental em Minas Gerais
As intervenções ambientais no estado de Minas Gerais devem ser regularizadas por meio de procedimentos administrativos nos órgãos ambientais. Normalmente, isso é feito por meio da obtenção de uma Autorização de Intervenção Ambiental, um processo que envolve estudos ambientais abrangentes e a apresentação de diversos documentos relacionados à propriedade e ao empreendimento. No entanto, em certos casos, há uma opção mais simples e menos burocrática: a Simples Declaração. A Simples Declaração é uma opção simplificada para obter autorização de intervenção…
0
Leia mais
